No texto anterior da nossa série sobre o Simples Nacional explicamos o que é a Lei do Simples Nacional, seus benefícios e quais os critérios para enquadramento. Neste artigo vamos apresentar as situações em que o microempreendedor precisa deixar o Simples Nacional e alterar seu regime tributário. E se esse for o seu caso, converse
Uma dúvida comum entre os empreendedores que desejam abrir uma empresa é saber qual o melhor tipo de sociedade adotar e se podem ser enquadrados no Simples Nacional.
A Lei nº 13.853, de 8 de Julho de 2019, dispõe sobre a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, (ou seja, arquivos em papel também estão incluídos) por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Esses dados pessoais, são os rastros vinculados a nós e que nos identificam nestes
A receita federal divulgou na última quarta-feira, dia 24 de fevereiro, as alterações referentes as declarações de impostos de rendas para 2021. As datas para início da declaração seguirão conforme os anos anteriores, iniciando a partir de 1º de março até o dia 30 de abril de 2021. São obrigados a declarar todos que tiveram
A Nota Técnica Sei, 5152/2220 – ME, trata os procedimentos a serem adotados sobre os cálculos do 13° Salário e Férias para quem teve seu contrato suspenso ou reduzido durante a Pandemia. Contratos Suspensos: O funcionário que teve seu contrato de trabalho suspenso por conta da pandemia, perderá os avos correspondente ao período que deixou
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todos os trabalhadores, sendo até hoje a única forma de comprovar a vida funcional do trabalhador, garantindo os principais direitos trabalhistas, seguro desemprego, benefícios previdenciários e saque do FGTS. O Ministério do Trabalho, visando modernizar o acesso as informações da vida profissional
O Lento crescimento do teletrabalho (“popular “home-office”) ocorreu devido ausência de leis especificas, que se iniciaram com a pequena LEI Nº 12.551 de 2011. Na LEI Nº 13.467, de 13 de julho de 2017 modifica CLT e definiu aspectos relevantes, seque texto e comentários: Art. 75-B. “Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das
Na reforma trabalhista de 2017 surge a modalidade de contrato intermitente, onde empregado é contratado por serviço. Este é chamado pela empresa quando necessário e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Empregado pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do
1º Sociedade Anônima (SA) Composta por dois sócios ou mais, seu capital social é dividido por ações ou cotas. Este tipo de sociedade é a mais comum no Brasil, capital dessa sociedade pode ser de duas formas: Aberto – podendo ser negociado na bolsa de valores. Fechado, sem negociação. Cada sócio tem sua responsabilidade de
De acordo com a “análise jurídica realizada pela Procuradora Geral” concluiu que o contrato de parceria celebrado entre o profissional e o salão de beleza, não caracteriza como contrato de trabalho, sendo assim não existe vínculo empregatício nos parâmetros da CLT, não caracterizando a relação de emprego, e não havendo subordinação, o profissional que exerça
